Recurso de revista. Administração pública. Contratação.

Auxiliar de limpeza. Programa de desenvolvimento social e cidadania. Prodesc. Ausência de vínculo de emprego.

Adicional de periculosidade. Instalador de TV a cabo.

Reconhecimento da relação de emprego; contrato de estágio; unicidade contratual.

"Laços de sangue não preponderam na paternidade"

"Tenho hoje que o socioafetivo não tem como mudar. O novo Código Civil (CC) deu uma abafada nisso ao não dar ênfase a esse aspecto que a doutrina e a jurisprudência vêm valorizando."

Acidente. Veículo automotor. Invasão da casa da autora.

Indenização a vítima. Dano material e moral. Fixação. Vedação ao enriquecimento ilícito.

Terceirização ilícita. Atividade-fim.

Formação do vínculo de emprego diretamente com tomador de serviços.

Recurso de revista. Vínculo empregatício. Policial militar.

Tomador de serviços de segurança privada.

Valoração da prova oral. Instância revisora.

Princípio da persuasão racional.

Embargos de declaração do reclamante. Reconhecimento do vínculo de emprego.

Ausência de análise em relação aos pedidos sucessivos. Omissão configurada.

Vínculo empregatício. Executiva de vendas avon.

Caracterização.

Grupo econômico.

Vínculo empregatício com mais de uma empresa.

Recurso de revista. Contrato de estágio.

Reconhecimento do vínculo empregatício.

Decisão judicial desconstitui paternidade 16 anos depois

Vínculo de emprego reconhecido. Avon cosméticos LTDA.

Executiva de vendas. Existência dos requisitos previstos pelos artigos 2º e 3º da CLT.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Diarista. Vínculo empregatício.

Empregado doméstico. Não caracterização.

Relação de emprego. Prova. Sócio da empresa.

Direitos trabalhistas.

Relação de emprego e contrato de arrendamento.

Frise-se que, para se decidir entre duas situações, quais sejam, prestação de serviços como empregado e aquela na condição de trabalhador autônomo, o elemento determinante é o exame da realidade contratual que se perfaz com ou sem a presença dos requisitos previstos no art. 3o da CLT.

Terceirização ilícita de serviços. Motorista de testes.

Labor exclusivo e permanente em atividade finalística e essencial aos objetivos econômicos da tomadora de mão-de-obra.

Vínculo empregatício. Promotora de vendas de linhas e aparelhos telefônicos.

Recurso de embargos interposto na vigência da lei nº 11.496/2007. Terceirização.

Recurso de revista. Vínculo empregatício. Atleta profissional.

Configuração.

Recurso de embargos. Decisão embargada publicada antes da vigência da lei n.º 11.496/2007.

Vínculo empregatício. Reconhecimento. Reexame probatório.